Novas vagas para vereadores só em 2012

Um dia depois da Câmara dos Deputados aprovar, em primeiro turno, uma emenda à Constituição que prevê a criação imediata de 7.709 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, sinalizou que a medida, se votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições. Segundo Ayres Britto, a jurisprudência do órgão sustenta que uma emenda à Constituição pode criar novas vagas para vereadores, mas a mudança teria que ocorrer antes do pleito. "Não vou me pronunciar sobre a constitucionalidade ou não desse projeto. O que posso dizer é que, de acordo com a jurisprudência do TSE, é possível o aumento do número de vereadores por emenda desde que passe a vigorar na legislatura subsequente", afirmou. (Bahiaagora)