O presidente Lula conclamou a população a participar do debate, no Congresso Nacional, dos quatro projetos de lei que regulam a exploração de petróleo na camada do pré-sal. As propostas do Palácio do Planalto aumentam a participação do Estado na divisão das riquezas minerais e reduzem o poderio econômico das empresas concessionárias. O presidente reforçou que o pré-sal é uma poupança que, se for bem utilizada, pode servir para garantir a educação e o desenvolvimento das futuras gerações. Parte dos recursos do pré-sal serãoa aplicados em educação, tecnologia, meio ambiente e combate à pobreza. O presidente Lula disse que o modelo de concessões do governo tucano de Fernando Henrique, que resultou na Lei do Petróleo de 1997, não serve mais. Foi esse modelo que ampliou a participação do capital privado na exploração petrolífera. No pré-sal, o modelo é o da partilha, que garante maior participação do Estado. “Seria um erro mantê-lo [o modelo] no pré-sal. Um erro grave. Ele foi implantado quando não sabíamos da existência de grandes reservas e o País não tinha recursos para explorar seu petróleo”, justificou Lula.
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