Secretaria de Meio Ambiente não vê problemas em comercialização de LAGOAS

Outdoor anuciando a venda da Lagoa - a cara do desastre ambiental em Feira de Santana

Em resposta ao requerimento do vereador Marialvo (PT) sobre a existência de um outdoor anunciando a venda de parte da Lagoa do Prato Raso (Av. José Falcão) o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Antonio Carlos Coelho, afirmou, via documento, que o suposto proprietário tem todo o direito de vender a citada área.

Vejam alguns trechos do documento da Secretaria:

"Assim, apesar de conter no requerimento a solicitação de "providências quanto à comercialização ilegal da área integrada à lagoa do Prato Raso, visto que a mesma é considerada Área de Sujeitas (SIC) a Regime Específico (ASRE)" não encontramos na legislação municipal, estadual e federal, onde contém a ilegalidade pela venda da referida área, bem assim, em que decreto ou lei, está consignado que a área é institucional, já que não foi precedida de qualquer decreto expropriatório ou indenização".

"Em relação a legislação penal brasileira, mesmo usando lupa, não conseguimos detectar qualquer crime, muito menos "o considerado crime grave", pois, somente o subscritor do malfadado requerimento vislumbrou tal delito na legislação".

Dedadinhas!!!

Pasmem, pois o documento publicado pela própria secretaria de meio ambiente é catastrófico e, de certa forma, legitima o desastre ambiental corrente no município. Percebe-se que a Secretaria busca fundamentar o absurdo que é a comercialização da Lagoa, utilizando artigos da Constituição Federal de forma vazia e descontextualizada.

Outra questão é a forma irônica como a Secretaria trata a questão, colocando o autor do requerimento (professor Marialvo) como um vereador despreparado e mal intencionando. Em um dos trechos da resposta ao requerimento a Secretária chama o mesmo de malfadado, nesse ponto perguntamos, por que malfadado? Será que é pelo fato do requerimento está buscando informações sobre o desastre ambiental que acontece com as lagoas do município?? Não pode perguntar??

Entendo que a forma como a Secretaria de Meio Ambiente respondeu aos questionamentos que lhes foram feitos retrata duas coisas: primeiro o despreparo do Secretário, Coelho, para tratar das questões ambientais, uma vez que, não é da área e vem mostrando pouca sensibilidade com essas questões, segundo, uma profunda falta de respeito com a Câmara Municipal, pois quando o requerimento foi aprovado e encaminhado para a Secretaria, o mesmo deixou de ser apenas do vereador Marialvo e passou a ser da Casa Legislativa (de todos os vereadores).

O prefeito Tarcízio precisa mediar essas questões é bom lembrar que seu governo está com menos de 25% de aprovação, e que o descaso com o meio ambiente tem grande participação nisso.